Conteúdo jurídico publicado pela equipe do Enes&Cezane Advocacia.
Falecimento durante processo de aposentadoria rural: a família perde o direito? Entenda o que acontece quando o segurado falece enquanto aguarda a concessão da aposentadoria rural pelo INSS ou pela Justiça. Os valores atrasados devidos desde a DER até a data do óbito podem ser recebidos pelos dependentes previdenciários ou sucessores, conforme o artigo 112 da Lei 8.213/91, inclusive sem necessidade de inventário em determinadas situações. Saiba como funciona a habilitação de sucessores no processo previdenciário, quais documentos são necessários, quem pode receber os atrasados da aposentadoria rural, qual a diferença entre valores atrasados e pensão por morte e quais providências a família deve tomar após o falecimento do segurado.
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Empréstimo consignado com assinatura falsificada? Saiba como anular o contrato e reaver os valores descontados. Fale com um advogado especialista.
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